Termos e condições APP

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

INTRODUÇÃO

O objetivo deste documento é informar sobre os termos e condições gerais aplicáveis aos serviços oferecidos através da APP (doravante designada por APP) para a sua estadia nos Hotéis Bahia Principe.

Através desta APP, disponibilizamos informações sobre os serviços oferecidos pela MANAGEMENT HOTELERO PIÑERO S.L. (doravante MHP), com Número de Identificação Fiscal (C.I.F.) B57211732, registada na Av. Gabriel Roca nº 33, Edifício Mediterráneo 5 B, C e 5-1, Palma, Espanha, código postal 07014.

Entre as funcionalidades disponibilizadas pela APP, poderá:

· Visualizar e reservar atividades de entretenimento e espetáculos.

· Reservar jantares e buffets nos seus restaurantes favoritos.

· Visualizar todos os detalhes das excursões disponíveis, tratamentos de spa, serviços de golfe e Wi-Fi premium, e, quando aplicável, reservar estes serviços.

· Solicitar serviço de mordomo e serviço de quarto.

O uso desta app, bem como dos serviços nela disponíveis, implica a aceitação da política de privacidade e destes termos e condições na sua versão mais recente. Por isso, recomendamos que leia estes termos e condições antes de efetuar uma reserva e sempre que aceda à nossa app, pois reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover qualquer parte destes termos e condições gerais a qualquer momento.

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA APP

Como utilizador da APP, compromete-se a utilizá-la e aos serviços nela oferecidos de forma lícita, em conformidade com o disposto nestes termos e condições gerais, e de modo a não infringir direitos ou interesses de terceiros, nem causar danos ou resultar em uso anormal da APP.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Utilização da APP: A utilização desta APP é da responsabilidade do utilizador; portanto, MHP não assume qualquer responsabilidade por danos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, falhas telefónicas ou desconexões causadas por fatores alheios ao controlo da APP; atrasos ou bloqueios na utilização deste sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas no seu centro de dados, sistema de Internet ou outros sistemas elétricos; nem por qualquer outra alteração que possa ocorrer no software ou hardware dos Utilizadores.

De igual modo, MHP não será responsável por danos causados por terceiros através de interferências ilícitas fora do nosso controlo. Também não será responsável por quaisquer danos causados pela utilização ou má utilização do conteúdo da APP, nem por quaisquer consequências que possam surgir de erros, defeitos ou omissões no conteúdo que possa aparecer nesta APP fornecido por terceiros, sendo terceiros para estes efeitos os Utilizadores da APP em geral, e o responsável pela reserva em particular.

CONDIÇÕES DE RESERVA E CONTRATAÇÃO

A gestão da reserva e, quando aplicável, a aquisição dos serviços oferecidos através da app está sujeita às seguintes condições:

1. Declarações:

Declara que:

(i) possui plena capacidade legal para gerir a reserva e/ou contratar os serviços disponíveis na app;

(ii) os dados fornecidos no momento da reserva dos serviços são verdadeiros, completos e precisos;

(iii) confirma a reserva efetuada e/ou a contratação do serviço, ou seja, as datas, horários e número de pessoas.

A pessoa responsável pelas reservas declara ter autoridade para gerir a reserva e/ou a contratação dos serviços e, ainda, declara estar ciente e aceitar todas as disposições contidas nas presentes condições gerais.

2. Acesso à APP:

O acesso a esta app é da responsabilidade do Utilizador.

O Utilizador é responsável pela guarda e tratamento das suas credenciais de acesso à app de forma confidencial, evitando que terceiros não autorizados possam aceder à app através dessas credenciais.

Adicionalmente, o Utilizador declara que todas as informações fornecidas para o acesso à app e durante a sua utilização são verdadeiras, completas e precisas, comprometendo-se, por isso, a mantê-las atualizadas durante qualquer uso subsequente dos serviços oferecidos na app.

3. Reserva e contratação de serviços através da app:

3.1. A gestão das reservas dos serviços oferecidos através desta app pode, em alguns casos, ser efetuada tanto online, pela própria app, como através do site do fornecedor do serviço com quem se pretende contratar.

· As reservas e/ou contratos online estão sujeitas às presentes condições gerais.

· As reservas offline estão sujeitas às condições fornecidas pelo respetivo fornecedor do serviço.

3.2. Estas condições serão apresentadas no ecrã para sua aceitação antes de a reserva ser finalizada. A reserva e contratação dos serviços pode ser realizada no idioma selecionado durante a instalação da app.

3.3. Para efetuar uma reserva e/ou contratar um serviço através da app, deverá aceder ao ecrã “Os meus planos” e seguir estes passos:

1) Selecionar o serviço que pretende reservar.

2) Selecionar o número de pessoas envolvidas no serviço.

3) Selecionar a data e o horário.

4) Resumo da reserva.

5) Confirmação da reserva.

3.4. Em cada etapa do processo de reserva, quaisquer erros cometidos na inserção dos dados podem ser corrigidos utilizando a função “voltar” do dispositivo. Além disso, os detalhes da

reserva serão resumidos na Confirmação da Reserva. Em caso de erro, os utilizadores devem proceder imediatamente à correção através da app ou, se necessário, informar o Hotel.

3.5. Depois de efetuada a reserva, poderá aceder a esta a qualquer momento através da secção “Os meus planos” da app.

Poderá ainda realizar as seguintes ações adicionais sobre as suas reservas, sujeitas a determinadas restrições:

· Cancelar a reserva.

· Modificar o número de pessoas incluídas no serviço.

4. Preço:

4.1. Os preços dos serviços que podem ser reservados através da APP estão expressamente indicados nos termos e condições exibidos no ecrã que surge após selecionar o serviço que pretende reservar.

Os seguintes serviços não implicam qualquer custo (sujeito ao regime de alojamento contratado e ao destino):

· Reserva de atividades do programa de entretenimento.

· Consulta de restaurantes, reserva de jantares e buffets.

· Reserva de treinos no ginásio do hotel.

· Solicitação dos serviços de concierge disponíveis.

· Pedidos de serviço de quarto.

4.2. Os preços apresentados na APP são Preços de Venda ao Público, incluindo impostos indiretos.

4.3. A transação será realizada na moeda local do destino, independentemente do país de origem do Cliente.

5. Método de pagamento:

O método de pagamento para cada um dos serviços que podem ser reservados através da app é o seguinte:

• Reservas de spa e serviços: estes serão debitados na sua conta no momento do checkout.

• Reservas de excursões: o pagamento será realizado no balcão de Tours.

• Reservas de serviços de golfe: estas serão processadas e pagas offline na própria plataforma GOLF.

• Reservas de espetáculos: serão liquidadas no momento do checkout.

• Wi-Fi Premium: a liquidar no checkout.

6. Cancelamentos de reservas.

Os cancelamentos não implicam qualquer taxa administrativa, desde que efetuados dentro do prazo estipulado.

7. Aceitação

MHP reserva-se o direito de alterar, restringir ou cancelar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento.

Se alguma disposição contida nestes termos e condições gerais for declarada total ou parcialmente nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente em vigor, e tal disposição, ou a parte afetada, será considerada como não incluída.

MHP reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à APP a qualquer momento e sem aviso prévio aos Utilizadores que violem estes Termos e Condições Gerais ou que façam uso indevido dos serviços e conteúdos nela publicados.

Efetuar reservas e/ou contratar serviços através da APP implica a aceitação necessária e expressa de:

1. estes termos e condições

2. os termos e condições específicos das tarifas dos serviços

3. a política de privacidade da APP

4. a confirmação e pedido de reserva

Em caso de qualquer dúvida ou litígio relativo ao cumprimento, interpretação ou resolução, as Partes submetem-se aos Tribunais de Palma de Maiorca (Ilhas Baleares, Espanha).

8. PRIVACIDADE

Pode consultar a política de privacidade relativa ao tratamento dos seus dados pessoais no site www.bahia-principe.com, ou solicitar o exercício dos seus direitos contactando o Encarregado de Proteção de Dados no endereço postal indicado acima ou por email para [dpd.privacy@bahia-principe.com](mailto:dpd.privacy@bahia-principe.com)

Versão 2 Março 2026.